Enquanto no estado e em outros municípios a questão previdenciária é um dos maiores desafios para a gestão pública, em Maricá o cenário é mais positivo. Os 3.339 segurados que compõem o quadro dos servidores ativos, inativos e pensionistas do serviço público municipal recebem em dia seus vencimentos, pagos rigorosamente em dia pelo Instituto de Seguridade Social de Maricá (ISSM). Para muitos deles, a atuação do ISSM foi importante para superar dificuldades. É o que afirma a professora aposentada pelo Estado e pelo município Dilça de Oliveira, de 72 anos. Segundo ela, se não tivesse a matrícula da secretaria municipal de educação, estaria com dificuldades financeiras. “O estado colocou os salários em dia agora. Neste período, o que me segurou foi a aposentadoria do município. Se fosse só a estadual estaria com dificuldade”, revelou a ex-professora, que está aposentada há 22 anos pelo município e há 24 pelo Estado.

A avaliação de Dilça é um dos resultados do processo de modernização do ISSM, o regime municipal da previdência social criado em 22 de agosto de 1991. Além de quitar o salário dos segurados, o Instituto tem a função de realizar o pagamento de auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente, entre outros diversos serviços feitos mediante desconto dos 11% do salário do servidor e dos 11% do repasse do órgão patronal (Prefeitura), previstos por lei. O ISSM conta atualmente com 595 servidores estatutários aposentados e 118 pensionistas, totalizando 713 segurados até o final do mês de maio (essa contagem é feita mensalmente, já que há uma alternância constante nesse número).

A direção do instituto é composta por dois conselhos – superior de administração e fiscal. O primeiro, trata-se de um conselho paritário constituído por 7 membros – 3 representantes dos servidores, 2 representantes da Prefeitura e 1 da Câmara dos Vereadores, além da presidente do instituto. Tanto os servidores quanto os representantes da Prefeitura são estatutários. Já o Conselho fiscal tem o objetivo de fiscalizar os trabalhos administrativos, como conferência de notas fiscais.

Um dos serviços do Instituto baseia-se no recadastramento anual por meio da prova de vida dos segurados (aposentados e pensionistas) – que pode ser feito até a data do aniversário – para uma verificação na folha de pagamento. Após uma auditoria iniciada em janeiro de 2017, foi constatado que alguns servidores não haviam atualizado seus dados pessoais como endereço, telefone, entrada ou saída de dependentes no sistema, entre outras informações pertinentes ao cadastro. A partir desse pente-fino feito do cruzamento de dados da folha de pagamento dos benefícios com os dados do Sistema Informatizado do Controle de Óbitos (SISOB), o ISSM descobriu que familiares de pessoas que haviam morrido e que não comunicaram o óbito permaneciam usando o benefício. Ao ter ciência do ocorrido, imediatamente a autarquia bloqueou o dinheiro que era depositado nas contas de servidores já falecidos. Com isso, até o fim do ano passado, o trabalho culminou em uma recuperação de mais de R$ 200 mil aos cofres do ISSM.

“Começamos a fazer esse recadastramento mês a mês. Quem não comparece na data do seu aniversário, tem o pagamento do benefício no mês seguinte bloqueado, e assim sucessivamente. A apresentação como prova de vida é importante. Não é para ficar entregando retratinho e nem aquela papelada. É só a pessoa vir aqui e atualizar as informações do cadastro”, reforça a presidente do instituto, Janete Valadão.

Indo ao encontro ao pedido da presidente, a aposentada Liane Rangel Cantalise, de 56 anos, procurou o ISSM para fazer a prova de vida. “Os funcionários foram muito eficientes e me avisaram que tinha que fazer o recadastramento. Eles ligaram algumas vezes para mim, mas por conta da minha agenda conturbada demorei a aparecer”, disse a professora enquanto aguardava para assinar o documento e finalizar o processo de recadastramento. “A prova de vida é um processo rápido. Pedem a identidade e revêem todos os dados e endereços”, completou a ex-professora de educação religiosa.

Segundo Janete, nem todas as pessoas que receberam o salário do segurado já falecido agiam de má fé. De acordo com a presidente, há casos em que o familiar destes servidores desconhecia o procedimento para o encerramento da conta, acreditando que o próprio cartório se responsabilizaria por cancelar o benefício de forma automática. Em outras situações, ao tomar ciência de que o processo deveria ser feito pelo ISSM, o próprio parente procurou o instituto para devolver o montante.

Para evitar que o contribuinte caia na malha-fina é necessário fazer o recadastramento no ISSM – cuja construção de sua nova sede está em fase de finalização – e atualizar os seus dados. Caso a pessoa tenha alguma dificuldade de locomoção, o instituto realiza o serviço domiciliar. Ao todo, desde o início da gestão, mais de 10 atendimentos deste tipo já foram efetuados.

Outro ponto positivo do ISSM é a celeridade como é dado o processo de entrada na aposentadoria, que por muito tempo levou anos para ser finalizado e hoje demora apenas alguns meses, como relata Maria Nazaré Antunes de Almeida, de 61 anos. “O processo foi rápido. Dei entrada em janeiro e em maio saiu a aposentadoria”, disse a professora que por 37 anos prestou serviço trabalhou em escolas municipais e há cinco está aposentada. “Me aposentar é um descanso. Enquanto estive trabalhando em escola foi bom demais, afirmou.

Assim como a professora, a técnico administrativa Tereza Cristina da Silva Santos, também aposentada há 5 anos, contou que não teve problemas para conseguir a sua aposentadora. “A minha aposentadoria demorou 90 dias”, disse a ex-técnico administrativa que por 31 anos prestou serviço para o município.

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